Nota introdutória: Esta Política de Privacidade se aplica a todos os usuários da plataforma stake br (stakebr.app). Ao criar uma conta ou continuar usando a plataforma após atualizações desta Política, você confirma que leu e concorda com os termos aqui descritos.
1Controlador dos Dados
Para os efeitos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei Federal n.º 13.709/2018), o controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a stake br, operadora da plataforma disponível em stakebr.app.
O controlador é quem determina as finalidades e os meios pelo qual os dados pessoais são tratados. Na prática, isso significa que somos nós, da stake br, quem decide quais dados são coletados, por que os coletamos e como os protegemos. Você pode exercer seus direitos como titular diretamente com a nossa equipe pelos canais listados na seção de Contato desta Política.
Encarregado de Dados (DPO): Nomeamos um Encarregado de Proteção de Dados responsável por intermediar a comunicação entre titulares, o controlador e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Contato:
[email protected]
2Dados que Coletamos
A stake br coleta apenas os dados necessários para fornecer, melhorar e proteger os serviços oferecidos. Abaixo detalhamos as categorias de dados e de onde eles vêm:
2.1 Dados fornecidos diretamente por você
- Dados de cadastro: nome completo, data de nascimento, CPF, endereço de e-mail, número de celular e senha (armazenada apenas em formato criptografado);
- Documentos de verificação (KYC): RG, CNH, passaporte ou comprovante de endereço, solicitados para validar identidade e cumprir obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro;
- Dados de pagamento: chave Pix, dados de cartão bancário (tokenizados — nunca armazenamos o número completo do cartão), histórico de depósitos e saques em R$;
- Comunicações com o suporte: transcrições de chat, e-mails e registros de atendimento.
2.2 Dados coletados automaticamente
- Dados de uso: jogos acessados, apostas realizadas, horários de acesso, sessões de jogo e histórico de transações;
- Dados técnicos: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, identificador de dispositivo e resolução de tela;
- Dados de localização aproximada: inferida pelo IP para conformidade com restrições geográficas — não coletamos GPS;
- Cookies e tecnologias similares: detalhados na Seção 9 desta Política.
| Categoria |
Exemplos |
Fonte |
| Identificação |
Nome, CPF, e-mail, celular |
Fornecido por você no cadastro |
| Financeiro |
Chave Pix, histórico de depósitos/saques em R$ |
Fornecido por você + gateway de pagamento |
| Identidade (KYC) |
RG, CNH, selfie, comprovante |
Fornecido por você na verificação |
| Comportamento |
Jogos acessados, apostas, horários |
Coletado automaticamente na plataforma |
| Técnico |
IP, navegador, dispositivo |
Coletado automaticamente ao acessar |
3Finalidade do Tratamento
A stake br utiliza seus dados pessoais exclusivamente para as finalidades abaixo. Não utilizamos seus dados para fins incompatíveis sem novo consentimento:
- Prestação do serviço: criar e gerenciar sua conta, processar depósitos via Pix e saques em R$, disponibilizar jogos e personalizar a experiência;
- Verificação de identidade (KYC): cumprir obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro e confirmação de maioridade (+18 anos);
- Segurança e prevenção a fraudes: detectar atividades suspeitas, multi-accounting, uso de bots e chargebacks indevidos;
- Comunicações transacionais: confirmações de depósito/saque, alertas de segurança e notificações relacionadas à sua conta;
- Comunicações de marketing: informar sobre promoções, bônus e novidades — apenas com seu consentimento explícito, com opção de descadastro a qualquer momento;
- Jogo responsável: monitorar padrões de uso para identificar possíveis sinais de dependência e acionar ferramentas de proteção;
- Melhoria da plataforma: analisar dados agregados e anonimizados para aprimorar funcionalidades e corrigir problemas técnicos;
- Cumprimento de obrigações legais: atender solicitações de autoridades competentes conforme a legislação brasileira vigente.
4Base Legal (LGPD)
Todo tratamento de dados realizado pela stake br está fundamentado em uma das bases legais previstas no artigo 7.º da LGPD. Abaixo vinculamos cada finalidade principal à sua respectiva base:
- Execução de contrato (art. 7º, V): criação e gestão da conta, processamento de pagamentos em R$, disponibilização dos jogos;
- Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): verificação KYC, prevenção à lavagem de dinheiro, atendimento a autoridades;
- Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma e detecção de abuso, desde que não prevaleçam sobre seus direitos e liberdades fundamentais;
- Consentimento (art. 7º, I): comunicações de marketing, análise de comportamento para personalização de ofertas e uso de cookies não essenciais. Você pode revogar o consentimento a qualquer momento.
A stake br não toma decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou significativos sobre você sem possibilidade de revisão humana, conforme exige o artigo 20 da LGPD.
5Compartilhamento de Dados
A stake br não vende seus dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas nas situações abaixo, com parceiros que assumem contratualmente as mesmas obrigações de proteção de dados:
- Provedores de pagamento: gateways de Pix e cartão para processamento de depósitos e saques em R$ — recebem apenas os dados mínimos necessários para a transação;
- Provedores de verificação KYC: plataformas especializadas em validação de documentos de identidade, operando como operadores de dados sob contrato;
- Fornecedores de jogos: provedores de slots, cassino ao vivo e bingo recebem identificadores anonimizados da sessão, não seu nome ou CPF;
- Infraestrutura de TI: serviços de hospedagem em nuvem, CDN e monitoramento de desempenho — todos com cláusulas contratuais de proteção de dados;
- Autoridades e órgãos reguladores: quando exigido por lei, ordem judicial ou investigação oficial no Brasil;
- Prevenção a fraudes: redes de compartilhamento de dados de fraude do setor de entretenimento online, utilizando apenas identificadores técnicos.
Em casos de fusão, aquisição ou venda de ativos da stake br, seus dados podem ser transferidos ao novo controlador, com aviso prévio a você e garantia da continuidade desta Política ou comunicação sobre eventuais mudanças.
6Transferência Internacional de Dados
Alguns dos nossos parceiros de tecnologia — como provedores de nuvem e fornecedores de jogos — podem estar localizados fora do Brasil. Quando isso ocorre, a stake br garante que a transferência está amparada em mecanismos adequados previstos na LGPD, como:
- Cláusulas contratuais padrão que impõem aos parceiros as mesmas obrigações de proteção de dados adotadas no Brasil;
- Transferências para países com nível de proteção adequado reconhecido pela ANPD;
- Certificações internacionais de segurança da informação (como ISO 27001) exigidas contratualmente dos parceiros.
Você pode solicitar informações específicas sobre as salvaguardas aplicadas em transferências internacionais entrando em contato com o nosso DPO.
7Retenção de Dados
A stake br mantém seus dados pessoais pelo tempo necessário para as finalidades descritas nesta Política ou conforme exigido por lei. Os critérios gerais de retenção são:
- Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência da conta, mais 5 anos após o encerramento para cumprimento de obrigações legais de registros financeiros;
- Dados de transações financeiras (depósitos/saques via Pix): retidos por mínimo de 5 anos conforme exigências de prevenção à lavagem de dinheiro;
- Documentos KYC: retidos pelo prazo legal aplicável, geralmente 5 anos após o encerramento da relação contratual;
- Dados de comportamento e logs técnicos: retidos por até 2 anos para fins de segurança e melhoria da plataforma;
- Comunicações de marketing: até a revogação do consentimento ou por no máximo 3 anos sem interação.
Após o vencimento dos prazos de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não possam mais ser vinculados a você.
8Segurança dos Dados
A proteção dos seus dados é uma prioridade na stake br. Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para prevenir acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida:
- Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as comunicações entre o seu dispositivo e os servidores da plataforma;
- Tokenização de dados de pagamento — números de cartão e dados sensíveis de Pix nunca ficam armazenados em texto simples;
- Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para sua conta, com forte recomendação de ativação;
- Acesso restrito por equipe — apenas colaboradores com necessidade real de acesso podem consultar dados pessoais, mediante autenticação e registro de acesso;
- Monitoramento contínuo de acessos e atividades suspeitas nos sistemas da plataforma;
- Testes regulares de segurança, incluindo análise de vulnerabilidades e revisões periódicas de código.
Em caso de incidente de segurança que possa resultar em risco real para você, a stake br notificará a ANPD e os titulares afetados dentro dos prazos previstos na LGPD, com informações sobre a natureza do incidente e as medidas adotadas.
Proteja-se também: Use uma senha forte e exclusiva para a stake br, ative o 2FA nas configurações da conta e nunca compartilhe suas credenciais com ninguém, nem com membros do suporte.
9Cookies e Tecnologias Similares
A stake br utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, armazenamento local) para garantir o funcionamento da plataforma, analisar o desempenho e personalizar sua experiência. Ao acessar a plataforma pela primeira vez, você verá um banner de consentimento de cookies onde poderá escolher quais categorias aceitar.
Categorias de cookies utilizados
-
Essenciais
Necessários para o funcionamento básico — sessão de login, preferências de idioma, carrinho de apostas. Não podem ser desativados pois a plataforma não funciona sem eles.
-
Analíticos
Análise de desempenho — contagem de visitas, páginas mais acessadas e tempo de carregamento, usados para melhorar a plataforma. Dados são agregados e anonimizados.
-
Funcionais
Personalização de experiência — lembrar suas preferências de jogo, configurações de tema e histórico recente na plataforma.
-
Marketing
Publicidade relevante — exibir promoções e bônus personalizados conforme seu perfil de uso. Ativados apenas com seu consentimento explícito.
Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento acessando as configurações da sua conta ou clicando em "Preferências de Cookies" no rodapé da plataforma. A revogação do consentimento para cookies não essenciais não afeta o funcionamento básico da stake br.
10Seus Direitos como Titular
A LGPD garante a você um conjunto de direitos sobre seus dados pessoais. A stake br está comprometida a respeitar e facilitar o exercício de todos eles:
👁️
Acesso
Solicitar confirmação de que tratamos seus dados e obter uma cópia deles em formato legível.
✏️
Correção
Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados — como nome, e-mail ou número de telefone.
🗑️
Eliminação
Solicitar a exclusão de dados tratados com base em consentimento, salvo obrigações legais de retenção.
📦
Portabilidade
Receber seus dados em formato estruturado e interoperável para transferência a outro fornecedor.
🚫
Oposição
Opor-se ao tratamento realizado com base em legítimo interesse, quando ele prejudique seus direitos.
🔕
Revogação do Consentimento
Retirar o consentimento a qualquer momento para finalidades que dependam dele, como marketing.
Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected] ou pelo chat de suporte dentro da plataforma. Respondemos solicitações em até 15 dias corridos. Em casos mais complexos, o prazo pode ser estendido com comunicação prévia justificada.
Se não ficar satisfeito com nossa resposta, você pode apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
11Menores de 18 Anos
A stake br não coleta dados pessoais de menores de 18 anos. A plataforma é destinada exclusivamente a adultos, e a verificação de idade é parte obrigatória do processo de cadastro.
Se tomarmos conhecimento de que coletamos inadvertidamente dados de um menor, tomaremos medidas imediatas para excluir essas informações e encerrar a conta. Pais, responsáveis legais ou qualquer pessoa que identifique o uso da plataforma por menor devem nos contatar imediatamente pelo suporte.
12Alterações nesta Política
A stake br pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas nossas práticas, na legislação ou nos serviços oferecidos. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail cadastrado e/ou por notificação dentro da plataforma antes da data de entrada em vigor.
A data da última atualização é sempre exibida no topo desta página. Recomendamos que você revise esta Política regularmente. O uso continuado da plataforma após as alterações implica aceitação das novas condições. Caso não concorde, você pode encerrar sua conta antes da vigência das mudanças.
13Contato e Encarregado de Dados (DPO)
Para qualquer dúvida sobre esta Política de Privacidade, para exercer seus direitos como titular ou para reportar preocupações relacionadas ao tratamento dos seus dados pela stake br, entre em contato pelos canais abaixo:
Respondemos solicitações relacionadas à privacidade em até 15 dias corridos. Em situações que exijam análise mais detalhada, comunicaremos um prazo estendido com justificativa.
Seus dados estão em boas mãos. A equipe de privacidade da stake br está disponível para ajudar e garantir que seus direitos sob a LGPD sejam respeitados integralmente.
Perguntas Frequentes sobre Privacidade
Dúvidas comuns sobre como a stake br trata seus dados
Seu CPF é compartilhado apenas com provedores de verificação KYC (para confirmar sua identidade) e com gateways de pagamento (para processar depósitos e saques via Pix em R$), ambos obrigados contratualmente a proteger seus dados. Não compartilhamos seu CPF com provedores de jogos, parceiros de marketing ou qualquer terceiro sem base legal clara.
Sim, você pode solicitar a exclusão dos dados tratados com base em consentimento. No entanto, dados necessários para cumprimento de obrigações legais — como registros financeiros de depósitos e saques em R$ e documentos KYC — precisam ser mantidos pelo prazo legal obrigatório (geralmente 5 anos após o encerramento da conta). Após esse prazo, todos os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados.
Você pode revogar o consentimento para comunicações de marketing a qualquer momento de três formas: clicando no link "Cancelar inscrição" no rodapé de qualquer e-mail marketing; acessando as preferências de notificação nas configurações da sua conta na
stake br; ou solicitando diretamente ao suporte pelo chat ou pelo e-mail
[email protected]. A revogação é processada em até 5 dias úteis.
Não. Seus dados de jogo — incluindo apostas realizadas, ganhos em R$, jogos acessados e histórico de transações — são estritamente confidenciais e nunca são tornados públicos. Quando a stake br exibe rankings de ganhadores em promoções, usa apenas apelidos (nicknames) escolhidos pelo usuário, nunca nome real, CPF ou qualquer dado identificável diretamente.
Em caso de incidente de segurança confirmado que envolva dados pessoais e represente risco real para os titulares, a stake br seguirá rigorosamente o protocolo da LGPD: notificação à ANPD em até 2 dias úteis e comunicação aos usuários afetados com clareza sobre o que aconteceu, quais dados foram envolvidos e quais medidas foram tomadas para mitigar os danos. Mantemos um plano de resposta a incidentes regularmente revisado para agir com rapidez nessas situações.